Curso

Manaus: 19 a 21.06.2018

ELABORAÇÃO E ANÁLISE DAS NOVAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS E CONTA VINCULADA, EM CONFORMIDADE COM A IN 05/17 DO MPDG

Destacando:

  • Nova Planilha de Custo à Luz da IN n° 05/17
  • Gestão de Riscos nos Serviços Terceirizados
  • Tópicos Pertinentes à Reforma Trabalhista
  • Modelos de Planilhas Atualizadas
  • Operacionalização da Conta Vinculada
  • Inclui planilhas-modelo do Excel
  • Exercícios práticos
Apresentadora: Profª. FLAVIANA VIEIRA PAIM

1. APRESENTAÇÃO 

Seja qual for o objeto da contratação, toda e qualquer licitação deve ser precedida de uma estimativa de preços por parte da Administração Pública. Se este objeto for uma prestação de serviços, tal estimativa deverá obrigatoriamente ser feita a partir da elaboração de uma planilha de custos e formação de preços.

É com tal estimativa que a Administração realizará a previsão de recursos orçamentários, definirá a modalidade de licitação pública adequada (nos casos de licitações regidas pela Lei nº 8.666/93), bem como realizará o controle dos preços a ela ofertados.

Nesse sentido, este treinamento tem por objetivo principal propiciar ao participante uma visão geral sobre as planilhas, capacitando-o para a tarefa de elaborar orçamento detalhado do preço de serviços contínuos usualmente contratados pela Administração Pública; além de oferecer subsídios técnicos para que este possa efetuar de forma segura e eficaz, a análise crítica de Planilha de Preços/Custos oferecidas pelos licitantes na condução do processo de julgamento da licitação e também posteriormente, para a própria condução das repactuações e reajustes de itens do preço.

Recentemente o Ministério do Planejamento editou a Instrução Normativa nº 5 publicada no D.O.U no dia 26 de maio de 2017, a vigorar a partir de 25 de setembro de 2017, que veio a substituir a tão retaliada IN nº 2/2008, trazendo inúmeras mudanças bastantes significativas ao cenário das contratações públicas, dentre elas, trouxe uma nova estrutura de planilha de custos, para atender a um procedimento novo de gestão de riscos, alternativo ao uso da conta vinculada, chamado de pagamento pelo fato gerador, que merece ser apresentado e discutido nesta oportunidade ao lado do procedimento de pagamento em conta depósito vinculada, por ser um procedimento polêmico, que necessita de planejamento e ao mesmo tempo interessante, que visa redução de custos da Administração e maior segurança frente aos efeitos da Súmula 331 do TST.

A Nova norma também contempla diversas exigências relativas ao planejamento e ao julgamento das planilhas de custos e formação de preços, que precisam ser estudadas, haja vista serem fundamentais para uma boa gestão de contratos, posteriormente.

Neste ínterim, ainda tivemos a aprovação da polêmica e discutível reforma trabalhista, consubstanciada na Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, que encontra-se em período de “vacatio legis”, mas que irá impactar tanto no custo da mão de obra, previsto nas planilhas de custos e formação de preços, bem como exigirá maior cautela no julgamento das propostas. Isso porque boa parte dos itens celetistas alterados pela nova lei dependem de acordo em que há necessidade de participação dos sindicatos e outros podem ser negociados de forma individual, sem a necessidade de intervenção das entidades sindicais.

Certamente, com todas essas novidades, há necessidade de atualização do agente público, para que este conheça e tenha maior segurança na realização de suas atividades.Ademais, por si só, a análise das planilhas de custos e formação de preços é tema extremamente complexo e polêmico, que exige conhecimento integrado de direito trabalhista e tributário, além de conhecimento contábil e financeiro. Enfim, é um tema multidisciplinar.

Portanto, o presente curso foi formatado no sentido de propiciar ao participante, o entendimento completo da planilha de custos, embasada na mais recente jurisprudência do TCU e atualização trazida na IN nº 5/2017 do MPDG e Lei 13.467/2017, tratando ainda de questões polêmicas que o tema traz, oferecendo ao participante uma visão geral do cenário das contratações públicas, para que este possa em seu dia a dia aplicar de forma segura os conhecimentos adquiridos.

 

2. OBJETIVOS 

Espera-se que ao final da apresentação os participantes possam:

  • Dominar as técnicas e a metodologia para elaboração das planilhas de custos e formação de preços para contratação de serviços contínuos usuais da Administração Pública;
  • Analisar e julgar as planilhas de custos constantes nas propostas das licitações de forma segura juridicamente e confiante;
  • Atualizar-se quanto às alterações introduzidas pela recente IN n° 05 do MPDG, que modificou a IN nº 2/2008, trazendo algumas alterações quanto ao modelo de planilha de custos, que pela praticidade e forma, pode ser utilizada e adaptada para Órgãos Públicos das três esferas de governo;
  • Conhecer pontos específicos da reforma trabalhista que poderão impactar diretamente na análise, julgamento e acompanhamento das planilhas de custos e formação de preços dos serviços terceirizados contratados pela Administração Pública;
  • Operacionalizar a Conta Vinculada;
  • Discutir as mais recentes jurisprudências e orientações do Tribunal de Contas da União e demais órgãos de controle relacionados com a formação do preço e a planilha de custos.

 

3. VANTAGENS DO CURSO 

  • Atualização nas recentes modificações nas planilhas de custos dos serviços terceirizados e na reforma trabalhista;
  • Conteúdo programático completo, recente e prático;
  • Ao final do evento todos os participantes receberão planilhas-modelo em excel para contratação de serviços com fórmulas pré-estabelecidas, conforme apresentado durante o curso, além de material complementar utilizado durante o curso elaborado pela instrutora do curso;
  • Exercícios práticos.

 

4. PÚBLICO ALVO 

  • Servidores de áreas requisitantes de serviços, responsáveis pela elaboração de orçamentos, membros integrantes de comissão de licitações, pregoeiros, gestores e fiscais de contratos, assessores jurídicos, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo e demais interessados no tema.
  • Profissionais integrantes do Sistema “S” responsáveis pela terceirização de serviços

 

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

MÓDULO I
ORIENTAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO E JULGAMENTO DAS PLANILHAS DE CUSTOS.

• O cenário da terceirização de serviços frente às mudanças trazidas pela Lei nº 13.429/2017 e julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 760.931 no STF na área pública
• O que é e para que serve a planilha de custos?
• Previsão de participação de empresas inscritas no Simples Nacional em atividades realizadas mediante cessão de mão de obra
• Como lidar com os erros no preenchimento da planilha na proposta apresentada pelo licitante conforme orientações da IN nº 5/2017
• Nova tratativa prevista na IN nº 05/17 em relação a equívoco no dimensionamento de custos variáveis decorrentes de eventos futuros e incertos;

MÓDULO I I
O PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS ALTERADOS COM A REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017 E SEU IMPACTO NAS PLANILHAS DE CUSTO.

MÓDULO I I I
METODOLOGIA DE CUSTOS E ESTRUTURA DA PLANILHA ADOTADA PELA IN nº 5/2017 DA SLTI/MPOG.
(Análise pormenorizada de cada item com memória de cálculo e fundamentação legal)

MÓDULO I V
ENQUADRAMENTO SINDICAL PERTINENTE E A INFLUÊNCIA DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO NA ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS.

• Indicação de sindicatos em Edital
• Indicação de custos mínimos em Edital
• Inserção de encargos/direitos não previstos no documento laboral da categoria
• Disposições previstas nos documentos laborais que vinculam a Administração e os que não vinculam a Administração, conforme orientação da IN nº 5/2017 MPDG;

MÓDULO V
COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA

• O salário base
• Enquadramento sindical pertinente
• Adicional de Horas extras
• Adicional Intrajornada
• Adicional noturno e hora noturna reduzida
• Adicional de Insalubridade/periculosidade entre outros (incluindo Súmula 448 do TST)
• Horas Extras nos feriados laborados (Súmula 444 do TST)

MÓDULO V I
ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

13° (décimo terceiro ) salário, Férias e Adicional de Férias.
• 13º Salário
• Férias e Adicional de Férias
Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições
• Encargos Sociais e Previdenciários das empresas em Geral e de empresas inscritas no Simples Nacional
Benefícios Mensais e Diários
• Transporte
• Auxílio Refeição/ Cesta Básica
• Assistência Médica Familiar
• Seguro de Vida
• Auxílio Funeral
• PLR- Participação nos Lucros e Resultados

MÓDULO V I I
PROVISÃO PARA RESCISÃO.

• Aviso Prévio Indenizado e incidências
• Aviso Prévio trabalhado e incidências
• Multa e Contribuição Social sobre FGTS
• Impacto da Lei nº 12.506/2011 que trata do Aviso Prévio proporcional na planilha de custos no primeiro ano de contrato e por ocasião das prorrogações
• Custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro período do contrato – O que são e como devem ser tratados – Entendimento do TCU

MÓDULO V I I I – CUSTO DE REPOSIÇÃO PROFISSIONAL AUSENTE
Ausências Legais
• Ausências Legais
• Auxílio Doença
• Afastamento maternidade
• Licença paternidade
• Ausência por acidente do trabalho
• Intrajornada
• Substituições durante o intervalo intrajornada

MÓDULO I X
INSUMOS DIVERSOS

• Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs)
• Custo de materiais consumíveis
• Custo dos equipamentos

MÓDULO X
CUSTOS INDIRETOS TRIBUTOS E LUCRO

• Composição dos custos indiretos e referenciais para serviços de limpeza e vigilância
• Definição do lucro operacional.
• Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido, empresa enquadrada no Simples Federal LC n° 123/06 e LC n. 128/08.
• Compreendendo os tributos indiretos incidentes no custo dos serviços: PIS, COFINS e ISS.
• O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço

MÓDULO X I
A PREPARAÇÃO DAS PLANILHAS PARA O USO DOS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DE RISCO INDICADOS NO ART 18 DA IN Nº 5/2017 SLTI/MPOG.

• Conta Depósito Vinculada-Bloqueada de movimentação
• Pagamento conforme ocorrência do fato gerador

MÓDULO X I I
CASOS PRÁTICOS DE PLANILHA: EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO.

• Exercício prático de preenchimento: Planilha de Custo do Vigilância para utilização de posto de trabalho 24 horas com vigilante em jornada 12x 36, utilizando a Convenção Coletiva de Vigilância em vigor no estado de realização do curso.
• Cálculo de produtividade nos serviços de limpeza (contratação de serviço com pagamento por m² de piso limpo).

MÓDULO X I I I
OPERACIONALIZAÇÃO DA CONTA DEPÓSITO VINCULADA

• Comparativo com o procedimento de pagamento conforme fato gerador. Quando utilizar um ou outro procedimento.
• Requisitos necessários para a implementação do procedimento
• Orientações para o depósito na conta
• Procedimentos recomendados para as liberações de valores da conta: documentos necessários, cálculos, instrumentos de controle
• Momento para liberação do saldo da conta em razão do encerramento ou rescisão contratual

MÓDULO X I V
PROCEDIMENTOS RECOMENDADOS PARA UMA FISCALIZAÇÃO EFICAZ

• Mapeamento de contratos conforme riscos apresentados
• Modelos de instrumentos de controle indicados
• Livro de Ocorrência
• Novas orientações a respeito do recebimento provisório e definitivo previsto na IN SEGERS/MP n 5/17

Dados da apresentadora

Profª. FLAVIANA VIEIRA PAIM

Contadora formada pela UNISINOS e Advogada, formada pela ULBRA, pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil sócia da Paim & Furquim Contabilidade, em Gravataí/RS. Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados relacionados à gestão de Contratos Públicos, com enfoque específico para a elaboração e análise de planilhas de custos e formação do preço de prestação de serviços e fiscalização de contratos, tendo trabalhado em diversas instituições, entre às quais, podemos destacar Itaipu Binacional, Petrobras, CEMIG, Eletrosul, Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS, Prefeitura Municipal Pinhais/PR Universidade Federal Fronteira Sul-IFSUL; Caixa Econômica Federal, Banrisul, Poupex, CEMIG, CONAB, Eletrosul, TJ/BA, TJ/TO, TJ/RO, TJ/RR, TJ/MS, TJ/GO, TRE/TO, TRE/MA, TRE/RS, TRE/RJ, TRE/PR; dentre outras. Assessora técnica e articulista para as áreas de finanças e licitações do INGEP - Instituto Nacional de Gestão Pública , com sede em Porto Alegre/RS. Autora de diversos artigos publicados e co-autora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e co-autora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação Essencial e Questões Práticas ”, pela INGEP Editora, em 2012.

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Período(s) e Local(ais)

Manaus
Período: 19 a 21.06.2018
Horário: 08h00 as 12h00 - 14h00 as 18h00 - Encerramento no 3° dia as 12h00.
Local: HOTEL BLUE TREE PREMIUM - AV. Humberto Calderaro, 817 - Adrianópolis

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