TREIDE - Treinamento e Desenvolvimento

Apresentação

O curso ora proposto tem por escopo apresentar  e estudar a legislação aplicável nas situações de proposição, celebração, gestão e prestação de contas de convênios e outros instrumentos de transferências de recursos federais, além de enfatizar os principais pontos que são objeto de exame quando da apreciação, pelo concedente, dos gastos realizados com os recursos  transferidos pela União a Estados, Municípios, Distrito Federal e Entidades Privadas sem fins lucrativos.

Objetivos

• Aprimorar e atualizar conhecimentos técnicos e operacionais envolvidos nas atividades atinentes aos novos procedimentos aplicados aos convênios e outros instrumentos jurídicos utilizados na descentralização de recursos federais a outros entes da Federação e a entidades privadas sem fins lucrativos.
• Abordar os temas que suscitam dúvidas na gestão e prestação de contas de recursos conveniados.
• Proporcionar informações sobre a TCE – Tomada de Contas Especial, realçando os casos em que se aplica e orientando os seus procedimentos.

Público Alvo

• Diretores, gerentes, supervisores e técnicos de órgãos públicos federais, estaduais, municipais e de entidades sem fins lucrativos com atuação nas áreas de convênios e de outros repasses de recursos financeiros na administração pública.
• Membros dos tribunais de contas e de outros órgãos de controle.

Dados da Apresentadora

Profª. DAGMAR ANJOS DE OLIVEIRA ROCHA

Bacharel em Ciências Contábeis, pela AEUDF, com Especialização em Auditoria, pela ESAF. Exerceu cargos de alto nível na Administração Pública Federal: Diretora da Divisão de Operações Financeiras e Subsecretária de Coordenação e Controle Financeiro, no Ministério da Ciência e Tecnologia; Subsecretária de Coordenação e Controle Financeiro, no Ministério da Industria e do Comércio; Diretora da Divisão de Auditoria, no Ministério do Trabalho e Previdência Social, entre outros. Consultorias prestadas para o Governo do Rio de Janeiro, UERJ e FINEP/RJ. Atua como Instrutora/Consultora em cursos de “Licitações e Contratos”, “Auditoria Governamental”, “Convênios”, “Execução Orçamentária” em instituições como a ESAF, ICAT, FGV, ABOP, AUDIBRA, TREVISAN. Co-autora do Livro “Gestão de Convênios” 2ª edição.

Conteúdo Programático

1. ABORDAGENS PRELIMINARES
• Definições de transferências voluntárias, convênios e outros repasses feitos pela Administração Pública Federal;
• O que é o SICONV e suas funções no contexto das transferências voluntárias:  celebração de convênios e de contratos de repasse;
• Partícipes obrigatórios dos instrumentos de repasse;
• Condições para celebração de convênios e realização de repasses;
• Características dos convênios;
• Importância do credenciamento, cadastramento e inclusão da proposta e do Plano de Trabalho no SICONV;
• Fases dos convênios;
• Exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias: Contrapartida;
• A contrapartida no contexto da execução do convênio;
• Termo de convênio: Cláusulas obrigatórias.

2. ASPECTOS ESPECÍFICOS DA GESTÃO DOS RECURSOS DO  CONVÊNIO
• Manutenção dos recursos em conta especifica;
• Aplicação dos recursos dos convênios no mercado financeiro;
• Destinação dos bens adquiridos, produzidos ou  construídos com recursos do convênio;
• Gastos proibidos;
• Liberação de parcelas dos recursos do convênio e do contrato de repasse;
• Procedimentos que antecedem a realização de pagamentos;
• Utilização das receitas obtidas com a aplicação dos recursos no mercado financeiro.

3. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93 E DA LEI Nº 10.520/02, NA GESTÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO
• Fases da licitação;
• Princípios básicos das licitações;
• Importância do projeto básico e do termo de referência;
• Definição da modalidade apropriada à licitação a realizar;
• Publicidade dos atos inerentes ao procedimento licitatório;
• Recebimento e julgamento da documentação e proposta;
• Recursos administrativos na licitação – prazos;
• Adjudicação e homologação;
• Convocação para contratação;
• Penalidades administrativas.

4. PRESTAÇÃO DE CONTAS
• Prestação de contas:
- prazos
- composição
• Aspectos principais a serem analisados nas prestações de contas;
• Documentação comprobatória das despesas (guarda pelo convenente);
• Despesas compatíveis com o objeto e com a classificação orçamentária;
• Conseqüências de falta de apresentação da Prestação de Contas;

5. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
• Tomada de Contas Especial: Finalidade;
• Situações que ensejam a instauração da Tomada de Contas Especial;
• Competência para instaurar a Tomada de Contas Especial;
• Procedimentos anteriores e posteriores à instauração de Tomada de Contas Especial no âmbito dos convênios, segundo a Portaria Interministerial n. 127/2008.

6. FALHAS FREQUENTES
• Na fase de execução do convênio;
• Na fase de prestação de contas.

Informações Adicionais

PERÍODO E LOCAL:

• Cidade: MACAPÁ
• Período: 18 a 20.08.10
• Local: Centro de Treinamento do SEBRAE/AP - Av. Ernestino Borges, 740 - Laguinho
• Horário: 1º e 3º dias: 8h30 às 12h00 e das 14h00 às 18h00
                            2º dia:  8h00 às 14h00              

Locais de Inscrição

TREIDE - BELÉM
Fone:(91) 4005 4200
Fax: (91) 4005 4210
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TREIDE - MANAUS
Fone: (92) 3622 8958
Fax: (92) 3234 9885
E-mail: treidemanaus@treide.com.br
Home Page: www.treide.com.br

Opções de Investimento

A - R$ 1.790,00 por participante,
incluindo o livro "Tomada de Contas Especial", e o livro de bolso "Lei de Responsabilidade Fiscal", ambos do Prof. Jacoby Fernandes, material didático, Kit do Participante, coffee breaks e Certificado.

B - R$ 1.989,00 por participante,
incluindo os itens mencionados acima mais um exemplar do livro "Tribunais de Contas do Brasil -Jurisdição e Competência" - 2ª edição revista, atualizada e ampliada, de autoria do Prof. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (R$ 199,00 0 exemplar).