TREIDE - Treinamento e Desenvolvimento

Objetivos

Proporcionar uma visão ampla sobre Recursos Administrativos, abordando os tipos de recursos, os prazos, as formas, as situações que requerem análise minuciosa e alteração de decisão, visando aperfeiçoar e atualizar os participantes  sobre o tema do Curso, incluindo os recentes Acórdãos e determinações dos Tribunais de Contas sobre a matéria.

Público Alvo

Pregoeiros, Membros de Equipe de Apoio, Advogados e Assessores Jurídicos, Procuradores, Ordenadores de Despesas, Administradores Públicos e demais servidores que atuam direta e indiretamente com o processo de contratação pública.

Metodologia

Dados da Apresentadora

Profª VALÉRIA CORDEIRO

Conteúdo Programático

ASPECTOS JURÍDICOS 
1. Direito de petição do licitante
- Os direitos e deveres do licitante. Situações de perda do direito de petição do licitante no pregão.  A aplicabilidade do princípio da autotutela.

2. Esclarecimentos – Momento – Prazos – Resposta que implicam em republicação de Edital
- As conseqüências da não republicação do edital quando há evidente prejuízo à competitividade.

3. Impugnação ao edital – Momento – Condição
- A lacuna normativa. O encaminhamento à autoridade superior
- As conseqüências do não acolhimento. A responsabilidade dos agentes envolvidos.

4. Espécies de Recursos: Recursos hierárquicos, Representação, Pedido de Reconsideração
- As diferenças e aplicabilidade – O posicionamento do Pregoeiro em casos concretos.

5. Interposição de recurso no pregão  
- Pressupostos para interposição de recursos
- Momento da interposição
- A Reabertura de Prazo Recursal
- As conseqüências e responsabilidades pelo descumprimento de prazos – Acórdãos TCU

6. Pressupostos de Admissibilidade do Recurso à luz da jurisprudência do TCU

7. Razões e Contra-razões, Efeitos dos Recursos no Pregão
- Motivação do Relatório final dos recursos no Pregão e seus efeitos
- Saneamento de dúvidas – Diligências no embasamento da decisão
- As conseqüências do acolhimento das razões de recurso - Efeitos

8. Juízo de Admissibilidade – Posicionamento do TCU – Jurisprudência Comentada
- As conseqüências do não acolhimento do recurso. Situações de reconsideração do Pregoeiro
- Relatório Final do Pregoeiro – Manutenção ou Rejeição da Decisão

9. Concessão de vistas ao processo licitatório – Direito do Licitante – Posição do TCU

10. Desistência de Recurso
- Procedimentos de Adjudicação
- Diferenças do Pregão Presencial ou Eletrônico

11. Posicionamento do TCU sobre os temas:
- Acolhimento e Não acolhimento de Recurso
- Do descumprimento de prazos por parte do Pregoeiro – Acórdão TCU
- Da avaliação das decisões do Condutor do Certame na condição de “homem médio”

12. Decisão da Autoridade Competente

13. Vias judiciais: mandado de segurança

ASPECTOS PRÁTICOS
Boa Prática 

1. A estrutura do Relatório da Decisão do Pregoeiro – O acolhimento e Rejeição do Recurso 
2. A participação em grupo na análise de impugnações e recursos visando o preparo do Relatório à Autoridade Competente para Decisão
3. A defesa da manutenção da decisão - Fundamentação 
4. A alteração da decisão – O acolhimento e recusa dos recursos interpostos 
5. Análise das situações que requerem diligências 
6. Análise de Atas com interposição de Recursos
7. Análise de Acórdãos do TCU.

Informações Adicionais

PERÍODO E LOCAL

• Cidade: BOA VISTA
• Período: 19 e 20.08.10
• Local: Auditório da Justiça Federal em Boa Vista - Av. Getúlio Vargas, 3999, Canarinho
• Horário: 8h30 às 12h00  - 14h00 às 18h00

Locais de Inscrição

TREIDE - BELÉM
Fone:(91) 4005 4200
Fax: (91) 4005 4210
E-mail: atendimento@treide.com.br
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TREIDE - MANAUS
Fone: (92) 3622 8958
Fax: (92) 3234 9885
E-mail: treidemanaus@treide.com.br
Home Page: www.treide.com.br

Opções de Investimento

A - R$ 1.690,00 por participante,
incluindo um exemplar da "Lei 8666/93 - Coletânea de legislação sobre licitações e contratos", organizado pelo Prof. Jacoby Fernandes, CD-ROM com Acórdãos Doutrina, Modelos de Especificações, editais e Atas, material didático, kit do participante, coffee breaks e Certificado.

B - R$ 2.165,00 por participante,
incluindo os itens mencionados acima mais um exemplar do livro "Vade Mécum de Licitações e Contratos", de autoria do Prof. Jacoby Fernandes. Editora Forum - R$ 475,00 o exemplar.