TREIDE - Treinamento e Desenvolvimento

Apresentação

Freqüentemente as necessidades fiscais do Poder Executivo acarretam alterações profundas no regime jurídico dos servidores públicos, quase sempre tendentes à supressão de direitos e/ou conquistas, outras vezes, embora em menor grau, voltadas ao aperfeiçoamento da legislação e à clarificação das disposições legais.

Este treinamento visa proporcionar aos servidores que lidam nas áreas de recursos humanos e assessoramento uma visão completa da Lei nº 8.112/90 e suas alterações, focada primordialmente na evolução histórica do citado diploma legal, abrangendo, inclusive, as principais modificações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 19 e 20/98 e análise das alterações efetuadas pelas EC nºs 41/2003 e 47/2005, incluindo o estudo de casos, de forma a, principalmente, dotá-los dos conhecimentos necessários para que possam atuar em consonância com a legislação em vigor, de forma eficiente e eficaz.

Objetivos

Proporcionar aos servidores públicos que atuam na área de administração de recursos humanos nos órgãos públicos o embasamento necessário para o competente exercício das suas atividades, observando e aplicando a legislação de pessoal com eficiência e eficácia,  através de ampla abordagem sobre os procedimentos que devem ser observados, com ênfase na Lei 8112/90 e suas alterações, incluindo estudo de casos práticos.

Público Alvo

Diretores, gerentes, assessores, supervisores e técnicos de órgãos públicos federais, estaduais e municipais que atuam na área de recursos humanos. Servidores dos departamentos de pessoal, controle interno, jurídico e outros profissionais interessados no assunto.

Dados do Apresentador

Prof. JOSÉ AFONSO PIRES FERREIRA JR.

Bacharel em Direito. Pós-Graduando em Direito Administrativo e Processo Administrativo. Pós-Graduando em Direito Público. Especialista em recursos humanos. Servidor da Justiça Federal no Distrito Federal onde exerceu as funções de Diretor do Núcleo Judiciário, Diretor da Secretaria Administrativa, Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria do Foro e Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Como servidor do INSS foi Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens, Chefe do Serviço de Deveres e Responsabilidades, Chefe da Divisão de Legislação, Direitos e Deveres, Supervisor na área de Disciplina, Chefe da Divisão de Procedimentos Judiciais e Disciplinares. Instrutor com mais de 20 anos nas áreas de Recursos Humanos (Lei nº 8.112/90, Aposentadorias, Pensões, Código de Ética, etc.), Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas Especial, com treinamentos ministrados para os principais órgãos públicos do País.

Conteúdo Programático

MÓDULO I - Introdução

• Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública Federal e conceituação de Ato Administrativo.

MÓDULO II - Provimento, Vacância; Direitos e Vantagens  

• Provimento:
  - Formas: Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento,  reintegração e recondução;
  - Concurso Público, posse, exercício, estabilidade, disponibilidade.
• Vacância:
  - Formas: Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento;
  - Remoção, Redistribuição, Substituição.
• Vencimento, Remuneração:
  - Conceito e teto remuneratório;
  - Perda da remuneração;
  - Reposição e indenização ao erário;
  - Teto Remuneratório.
• Indenizações, Adicionais, Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia ou Assessoramento e Gratificações:
  - Finalidade e concessão.
• Férias:
  . Concessão, parcelamento, interrupção e indenização de féria.

MÓDULO III - Movimentação e Afastamentos 

• Licenças:
  . Concessão: Motivo de doença em pessoa da família, motivo de afastamento do cônjuge, para o serviço militar, para exercer atividade política, para capacitação, para tratar de interesses particulares, para desempenho de Mandato Classista.
• Afastamentos:
  . Concessão: Para servir a outro órgão ou Entidade, exercício de mandato eletivo, para Estudo ou Missão no Exterior.
• Concessões:
  . Doação de sangue, alistamento eleitoral, casamento, falecimento (cônjuge, companheiro(a), pai/mãe, padrastos/madrasta, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

MÓDULO IV - Previdência Social do Servidor Público – Noções Básicas

• Aposentadoria – Noções Básicas;
  . Abono de Permanência;
  . Tempo de Serviço.
• Pensão – Noções Básicas:
  . Tipos e concessão;
  . Contribuição previdenciária.
• Auxílio-natalidade, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante e da Licença-paternidade, licença por acidente em serviço, auxílio-funeral e Auxílio-reclusão

Informações Adicionais

PERÍODO E LOCAL:

• Cidade: MANAUS
• Período: 30.06 a 02.07.10
• Local: HOTEL CONFORT MANAUS - Distrito Industrial
• Horário: 08h30 às 18h00

Locais de Inscrição

TREIDE - BELÉM
Fone:(91) 4005 4200
Fax: (91) 4005 4210
E-mail: atendimento@treide.com.br
Home Page: www.treide.com.br

TREIDE - MANAUS
Fone: (92) 3622 8958
Fax: (92) 3234 9885
E-mail: treidemanaus@treide.com.br
Home Page: www.treide.com.br

Opções de Investimento

A - R$ 1.790,00 por participante,
incluindo um exemplar do livro de bolso "A Lei de Responsabilidade Fiscal", organizado pelo Prof. Jacoby Fernandes, material didático, kit do participante, almoços, coffee breaks, e Certificado.

B - R$ 1.936,00 por participante,
incluindo os itens mencionados acima mais um exemplar do livro "Constituição da República Federativa do Brasil? organizado pelo Prof. Jacoby Fernandes. Ed. Forum - R$ 146,00 o exemplar.